Advocacia Pública - Coleção Para Entender Direito

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  Descrição do Produto

O que é, para que serve e quem faz parte da Advocacia Pública é o tema central deste livro. Integrante das chamadas Funções Essenciais à Justiça, a Advocacia Pública é apresentada, de forma singela, como o escritório de advocacia do Estado, respons ável exclusiva pela defesa jurídica do patrimônio e interesse públicos. Mas se o recurso facilitador de identificação do órgão como um grande escritório de advocacia a serviço do Estado é utilizado, o caráter de instituição não subordinada a nenhu m dos poderes clássicos constituídos é exposto e demonstrado com clareza e precisão, a indicar que a obra vai muito além do oferecimento de explicações rasas ou simplórias do tema. Tanto assim que questões das mais atuais e relevantes que envolvem a Advocacia Pública são tratadas pela autora, como a constitucionalização das procuradorias municipais, a distinção entre advocacia de estado e advocacia de governo, a identificação entre as funções essenciais à justiça, a não subordinação da Advoc aci a Pública e demais funções essenciais à justiça aos três poderes clássicos, entre outros temas da maior atualidade como a responsabilidade do advogado público pela emissão de pareceres, a autonomia da Advocacia Pública e a necessidade de estrutur ação desses órgãos com instituição de carreiras de apoio. Enfim, a partir de um panorama que permite ao leitor conhecer e entender o que é e o que faz a Advocacia Pública, a obra enfrenta temas de fôlego, sempre com o cuidado de o fazer em linguag em si mples, para garantir o acesso do tema tanto ao operador do direito quanto ao leigo, em apurado exercício para franquear a cidadania.

  Atributos

num_paginas:
80
ano_edicao:
2014
num_edicao:
1
isbn13:
9788567776217
ean:
9788567776217
autor:
Márcia Maria Barreta
origem:
NACIONAL
editora:
ESTUDIO EDITORES.COM
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
2
peso:
0.060
largura:
11.700
comprimento:
16.000