Advocacia Pública e O Novo Cpc: a Fazenda Pública EM Juízo - LEI 13.105, de 16 de Março de 2015

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  Descrição do Produto

A obra traz uma análise bastante abrangente das modificações trazidas pelo novo regramento processual, comparando-as, sempre que possível, com o atual texto. O autor aponta a utilização de meios alternativos de solução de conflitos como ferramenta út il para a pacificação social e para diminuição do número de demandas levadas ao poder judiciário. Destaca que o acordo com o novo Código, e os entes federativos criarão câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consen s ual de conflitos no âmbito administrativo, com destaque para dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da administração pública.

  Atributos

num_paginas:
195
ano_edicao:
2015
num_edicao:
1
isbn13:
9788584402793
ean:
9788584402793
autor:
Nilton Carlos de Almeida Coutinho
origem:
NACIONAL
editora:
LUMEN JURIS
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
4
peso:
0.230
altura:
1.000
largura:
16.000
comprimento:
23.000