Advocacia Pública e O Novo Cpc: a Fazenda Pública EM Juízo - LEI 13.105, de 16 de Março de 2015
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Descrição do Produto
A obra traz uma análise bastante abrangente das modificações trazidas pelo novo regramento processual, comparando-as, sempre que possível, com o atual texto. O autor aponta a utilização de meios alternativos de solução de conflitos como ferramenta út il para a pacificação social e para diminuição do número de demandas levadas ao poder judiciário. Destaca que o acordo com o novo Código, e os entes federativos criarão câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consen s ual de conflitos no âmbito administrativo, com destaque para dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da administração pública.
Atributos
- num_paginas:
- 195
- ano_edicao:
- 2015
- num_edicao:
- 1
- isbn13:
- 9788584402793
- ean:
- 9788584402793
- autor:
- Nilton Carlos de Almeida Coutinho
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LUMEN JURIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.230
- altura:
- 1.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000