Agravo e O Novo Código de Processo Civil

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A discussão pelos órgãos superiores (ou mesmo a sua revisão pelo próprio juiz) é direito do cidadão, como forma de boa prestação jurisdicional. Esse é o fulcro da obra, desenvolvida de forma clara e objetiva, mostrando os conceitos de instrumentalida de do processo e a sua visão constitucional. O livro, depois de considerações específicas sobre o processo, traz em seu quinto Capítulo, intitulado “Agravo Interno”, interessantíssima passagem, quando coteja o instituto processual com a efetividade dos princípios constitucionais. Em linguagem clara, manipula conceitos com destreza, trazendo um texto útil e inteligente. Deixa o processo sem finalidade, adentrando, com segurança, a sua sede constitucional e tratando da sua instrumentalidade. T ra ta-se, portanto, de um trabalho de muito interesse, que transcende a discussão singela do processo, ancorando toda a temática na sua finalidade constitucional. Processo e Constituição Federal, portanto, são visitados pelo Autor, que nos brinda com es se trabalho. A obra, desta forma, leva o leitor para um passeio seguro pelos caminhos do processo, especialmente diante da garantia do recurso, estabelecendo, sempre de forma correta, os limites da utilização do processo, de forma a colocá-lo de ntro de sua instrumentalidade na busca da Justiça. Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria de Luiz Alberto David Araújo – Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Constitucional pela PUC-SP.