Alienação Fiduciária de Bens Imóveis EM Garantia

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  Descrição do Produto

A obra aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário, as noções gerais sobre o sistema de garantias reais, a propriedade fiduciária e o cenário legislativo referente ao tema. As principais questões controvertidas estão relacionadas ao procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação , propomos a integração de lacunas da Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica, para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida nos contratos empresariais. O propósito de tal análise é ofer ecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis para além do âmbito de financiamento imobiliário habitacional.

  Atributos

num_paginas:
190
ano_edicao:
2021
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9786556271866
ean:
9786556271866
autor:
Benedetti Andressa
origem:
NACIONAL
editora:
ALMEDINA BRASIL
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
2
peso:
0.220
altura:
0.900
largura:
16.000
comprimento:
23.000