Alterações Constitucionais do Icms, Guerra Fiscal, Competição Tributária e Melhora do Ambiente de Negócios no Brasil
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Descrição do Produto
As reformas constitucionais do perfil do ICMS, hoje no centro da discussão de reformas do sistema tributário nacional, objetivam, sobetudo, pôr fim à guerra fiscal entre os Estados. Neste trabalho, buscou - se evidenciar que tais reforms subestimam a ilegalidade como causa principal da nocividade da Guerra fiscal, levando à desconsideração da alternativa de criação de um ambiente regradamente competitivo do ICMS. Ao mesmo tempo, por sua excessiva complexidade e alcance e por ocuparem a aagenda d e discussão sobre tributação no Brasil, dificultam mudanças institucionais incrementais no ICMS que poderiam, de fato, vir a melhorar o ambiente de egócios do Brasil.
Atributos
- num_paginas:
- 184
- ano_edicao:
- 2013
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788576746454
- ean:
- 9788576746454
- autor:
- Fabio Roberto Corrêa Castilho
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- QUARTIER LATIN
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.242
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000