âmbito de Aplicação das Parcerias Público-privadas no Direito Brasileiro

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O presente livro é resultado do projeto de pesquisa financiado pela FAPERJ – Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro e dos Trabalhos de pesquisa desenvolvidos pelo grupo de pesquisa “Políticas públicas, direitosf undamentais e desenvolvimento” do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes que compreende o triênio 2007-2009. Os trabalhos presentes neste livro pretendem contribuir para o aperfeiçoamento das parcerias público-privadas no dir e ito brasileiro. Neste livro são apresentadas propostas de utilização das parcerias em diversos setores: regulação da internet projetos de irrigação setor aeroportuário, implantação de rede nacional de transmissão de banda larga infraestrutura de s alas de exibição sistema prisional brasileiro e na gestão prisional do Estado do Rio de Janeiro entre outros.