Antecipação de Tutela sem O Requisito da Urgência
+ mais detalhesDescrição do Produto
Panorama Geral e Perspectivas no Novo Código de Processo Civil Nossa proposta reside na tentativa de lançar bases para a chamada antecipação da tutela sem o requisito da urgência, de investigar essa técnica, seus fundamentos, e definir contornos qu anto à sua aplicação. Portanto, não examinaremos em maior profundidade as hipóteses que referenciavam a antecipação da tutela sem o requisito da urgência (art. 273, II e § 6º, do CPC/73), mas será realizado o estudo, à luz do NCPC em confronto com o CPC/73, sobre em que medida novas técnicas informadas por esse perfil poderiam ser introduzidas no sistema no novel código. Não nos limitaremos ao exame dos dispositivos do Projeto e versão definitiva do NCPC ligados ao tema, os quais também recl am am aprimoramentos, que serão defendidos no bojo deste trabalho. Afinal, se o legislador avançou a ponto de permitir antecipar-se o efeito de uma decisão judicial mediante a mera constatação da evidência, carece a doutrina de estudos mais aprofunda dos , com vistas a definir a sistematização dessa técnica, até porque a experiência proposta no sistema brasileiro apresenta-se não só como inovadora, senão pioneira, frente à legislação estrangeira.
Atributos
- num_paginas:
- 320
- ano_edicao:
- 2017
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788544212011
- ean:
- 9788544212011
- autor:
- Daniel Penteado de Castro
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JUSPODIVM
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.330
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000