Antecipação de Tutela sem O Requisito da Urgência

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  Descrição do Produto

Panorama Geral e Perspectivas no Novo Código de Processo Civil Nossa proposta reside na tentativa de lançar bases para a chamada antecipação da tutela sem o requisito da urgência, de investigar essa técnica, seus fundamentos, e definir contornos qu anto à sua aplicação. Portanto, não examinaremos em maior profundidade as hipóteses que referenciavam a antecipação da tutela sem o requisito da urgência (art. 273, II e § 6º, do CPC/73), mas será realizado o estudo, à luz do NCPC em confronto com o CPC/73, sobre em que medida novas técnicas informadas por esse perfil poderiam ser introduzidas no sistema no novel código. Não nos limitaremos ao exame dos dispositivos do Projeto e versão definitiva do NCPC ligados ao tema, os quais também recl am am aprimoramentos, que serão defendidos no bojo deste trabalho. Afinal, se o legislador avançou a ponto de permitir antecipar-se o efeito de uma decisão judicial mediante a mera constatação da evidência, carece a doutrina de estudos mais aprofunda dos , com vistas a definir a sistematização dessa técnica, até porque a experiência proposta no sistema brasileiro apresenta-se não só como inovadora, senão pioneira, frente à legislação estrangeira.

  Atributos

num_paginas:
320
ano_edicao:
2017
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788544212011
ean:
9788544212011
autor:
Daniel Penteado de Castro
origem:
NACIONAL
editora:
JUSPODIVM
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
4
peso:
0.330
largura:
14.000
comprimento:
21.000