Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis: UMA Análise de Jurisprudência do Cade
+ mais detalhesDescrição do Produto
“Flávia Chiquito dos Santos analisa de forma criteriosa os parâmetros utilizados pelo CADE na aplicação de penas contra cartéis, sob o ponto de vista dissuasório da punição. Esta pesquisa oferece, ainda, um panorama institucional da política de repre ssão a cartéis no Brasil, nas esferas civil e criminal, bem como no plano internacional. A legislação brasileira de combate aos cartéis é, dessa forma, comparada com outras normas e jurisdições, permitindo a construção de critérios mais claros e obj e tivos para a discussão crítica e propositiva sobre o que vem fazendo o CADE no Brasil. Esta empreitada acadêmica nos leva a algo que me parece ser uma original e rara reflexão nos campos do direito econômico e do direito das políticas públicas. T r ab alhos como este não são comuns no Brasil. Pesquisas capazes de testar e desafiar o senso comum a partir da análise metódica de decisões administrativas a partir de um pano de fundo teórico bem delimitado e que não prescinde de comparações intern ac ion ais são capazes de dar contribuições efetivas a instituições públicas encarregadas de cumprir missões institucionais complexas como o CADE, mas também a advogados, empresas e, ainda, a acadêmicos e pesquisadores nos campos do direito, da econo mia , da ciência política e da administração pública. Por tudo isso, este livro é uma referência importante não apenas no campo da defesa da concorrência, mas, para além disso, no âmbito das pesquisas jurídicas vocacionadas a enfrentar e responder ques tões relevantes do mundo real desde a ótica das intrincadas relações que se estabelecem entre o direito e a economia.” Diogo R. Coutinho
Atributos
- num_paginas:
- 322
- ano_edicao:
- 2016
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788584405053
- ean:
- 9788584405053
- autor:
- Flávia Chiquito dos Santos
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LUMEN JURIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.450
- altura:
- 2.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000