Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis: UMA Análise de Jurisprudência do Cade

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  Descrição do Produto

“Flávia Chiquito dos Santos analisa de forma criteriosa os parâmetros utilizados pelo CADE na aplicação de penas contra cartéis, sob o ponto de vista dissuasório da punição. Esta pesquisa oferece, ainda, um panorama institucional da política de repre ssão a cartéis no Brasil, nas esferas civil e criminal, bem como no plano internacional. A legislação brasileira de combate aos cartéis é, dessa forma, comparada com outras normas e jurisdições, permitindo a construção de critérios mais claros e obj e tivos para a discussão crítica e propositiva sobre o que vem fazendo o CADE no Brasil. Esta empreitada acadêmica nos leva a algo que me parece ser uma original e rara reflexão nos campos do direito econômico e do direito das políticas públicas. T r ab alhos como este não são comuns no Brasil. Pesquisas capazes de testar e desafiar o senso comum a partir da análise metódica de decisões administrativas a partir de um pano de fundo teórico bem delimitado e que não prescinde de comparações intern ac ion ais são capazes de dar contribuições efetivas a instituições públicas encarregadas de cumprir missões institucionais complexas como o CADE, mas também a advogados, empresas e, ainda, a acadêmicos e pesquisadores nos campos do direito, da econo mia , da ciência política e da administração pública. Por tudo isso, este livro é uma referência importante não apenas no campo da defesa da concorrência, mas, para além disso, no âmbito das pesquisas jurídicas vocacionadas a enfrentar e responder ques tões relevantes do mundo real desde a ótica das intrincadas relações que se estabelecem entre o direito e a economia.” Diogo R. Coutinho

  Atributos

num_paginas:
322
ano_edicao:
2016
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788584405053
ean:
9788584405053
autor:
Flávia Chiquito dos Santos
origem:
NACIONAL
editora:
LUMEN JURIS
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
4
peso:
0.450
altura:
2.000
largura:
16.000
comprimento:
23.000