AS Garantias Constitucionais das Partes NOS Juizados Especiais Cíveis Estaduais
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Descrição do Produto
O livro é conduzido com a preocupação central em determinar se há na lei que regula os Juizados Especiais Cíveis aspectos inconstitucionais. O raciocínio parte das garantias constitucionais processuais e é conduzido através de uma interpretação siste mática do direito - hierarquizando-se princípios, normas e valores - para se chegar a uma análise constitucional dos Juizados Especiais Cíveis. O objetivo, além de demonstrar e verificar a necessidade da associação entre a teoria constitucional à prá tica processual, é o de adaptar constitucionalmente o procedimento especial desses Juizados.
Atributos
- num_paginas:
- 142
- ano_edicao:
- 2009
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788573486148
- ean:
- 9788573486148
- autor:
- Scheleder Pilati
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LIVRARIA DO ADVOGADO
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.230
- altura:
- 1.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000