AS Obrigações Penais Processuais Positivas: Segundo AS Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos

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  Descrição do Produto

Para a melhor compreensão do conteúdo e do alcance aplicativo dessas obrigações processuais penais, a presente obra identifica os pressupostos que conferem embasamento a tais imposições no âmbito das cortes regionais de direitos humanos, assim como a presenta as condições necessárias para a conformidade convencional dos procedimentos penais nacionais de investigação e julgamento dos crimes mais relevantes com os parâmetros mínimos fixados internacionalmente. A necessária adequação da jurisdição c riminal com o sistema supranacional de garantia dos direitos humanos, assim como a constante reafirmação dessas diretrizes pelos tribunais regionais tornam o livro indispensável tanto aos estudantes como aos profissionais do direito.

  Atributos

num_paginas:
167
ano_edicao:
2018
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788595900301
ean:
9788595900301
autor:
Pereira Valdez
origem:
NACIONAL
editora:
LIVRARIA DO ADVOGADO
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
4
peso:
0.200
altura:
0.900
largura:
16.000
comprimento:
23.000