Atividade Legislativa do Poder Executivo
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Situação: Disponível
Descrição do Produto
O direito constitucional é norte para todo o ordenamento jurídico pátrio e não há dúvidas de que experimentou expressiva mudança nos últimos anos, cumprindo aos juristas a adaptação dos conceitos à nova realidade jurídica. Diante da repartição tripar tite de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), ao livro cumpre trazer reflexões sobre os fenômenos legislativos realizados pelo Executivo, como atividade atípica, bem como tem a pretensão de verificar quais são os limites da atuação legislati va do poder Executivo, afim de compatibiliza-los, para que estejam de acordo com o Estado Democrático de Direito.
Atributos
- num_paginas:
- 348
- ano_edicao:
- 2021
- num_edicao:
- 4
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9786556144511
- ean:
- 9786556144511
- autor:
- Clèmerson Merlin Clève
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.432
- altura:
- 1.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000