Ativismo Policial: O Papel Garantista do Delegado de Polícia
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"Para a compreensão do papel do Delegado de Polícia no Brasil contemporâneo, no qual se busca consolidar o paradigma garantista de modelo criminal, é necessário compreender a perspectiva histórica da carreira, ponto de partida do presente trabalho. Além disso, a partir da análise dos marcos teóricos do garantismo penal, o estudo da decisão jurídica da autoridade policial no contexto da investigação criminal pode seguir caminhos diversos. Sob o olhar positivista, os juízos da autoridade policial seriam de mera subsunção do fato à norma, admitindo-se, fatalmente, a discricionariedade, que conduz ao comportamento ativista. Já sob o ponto de vista hermenêutico, a interpretação deve respeitar a integridade e coerência do Direito, os princípios instituídos pela comunidade política. O objetivo da obra, além de trazer contornos modernos à investigação criminal, é analisar a decisão jurídica do Delegado de Polícia (garantidor de direitos fundamentais) em juízos negativos de imputação (causas de exclusão da tipicidade, descriminantes e exculpantes), pautados pela análise criteriosa do caso prático."
Atributos
- num_paginas:
- 220
- ano_edicao:
- 2021
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9786555261837
- ean:
- 9786555261837
- autor:
- Cleyson Brene
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JH MIZUNO
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.360
- altura:
- 1.100
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000