Atuação do Ministério Público Brasileiro no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção DOS Direitos Humanos: Perspectivas Nacional e Internacional – Volume 10
+ mais detalhesDescrição do Produto
A partir da gramática dos direitos humanos adotada pela Constituição Federal de 1988 e do perfil constitucional atribuído ao Ministério Público brasileiro, é possível identificar diversos caminhos que podem ser trilhados pelo órgão ministerial, no âm bito do sistema interamericano de proteção, para fortalecer e maximizar a tutela da dignidade humana. Esses caminhos devem ser encarados sob dupla perspectiva: a atuação prioritária na esfera nacional e a atuação subsidiária internacional. Além do fo rtalecimento da tutela e promoção dos direitos humanos, essas possibilidades de atuação no âmbito do Sistema Interamericano auxiliam no aperfeiçoamento e qualificação da atividade finalística da instituição, favorecendo a implementação dos parâmetros mínimos internacionais e a consolidação de um “Ministério Público Interamericano
Atributos
- num_paginas:
- 252
- ano_edicao:
- 2021
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 2022-08-03
- isbn13:
- 9786555893298
- ean:
- 9786555893298
- autor:
- Cesar Kluge
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- DPLACIDO
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.420
- altura:
- 1.300
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000