Beneficio de Pensão POR Morte do Rgps, O
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Este livro aborda um dos principais benefícios do Regime Geral de Previdência Social: a pensão por morte. Apresenta uma abordagem minuciosa das normas jurídicas que definem a cobertura, a prestação, o custeio e a administração desse benefício, explor ando as diversas posições doutrinárias e jurisprudenciais existentes sobre seus aspectos polêmicos. São abordadas relevantes questões jurídicas envolvendo este benefício, como a existência, ou não, de direito à pensão em caso de concubinato, a pensã o por morte do menor sob guarda, o direito dos companheiros homossexuais, a forma de cálculo do benefício, as hipóteses de sua extinção e outros temas que merecem atenção dos operadores do direito. Como conclusão, apresenta propostas para a reformu l aç ão legal deste benefício, visando corrigir distorções, conferir maior segurança jurídica e, especialmente, estruturar o benefício de forma justa, consistente e isonômica, de maneira a amparar adequadamente àqueles que mais necessitam do benefíci o par a sua sobrevivência. É uma obra de referência sobre o tema, de interesse não só àqueles que atuam na área previdenciária, como advogados, procuradores e juízes, mas que também será de grande valia aos que se dedicam a estudar, propor e implemen ta r po líticas de seguridade social, seja na área acadêmica, seja na esfera pública.
Atributos
- num_paginas:
- 128
- ano_edicao:
- 2012
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788536122410
- ean:
- 9788536122410
- autor:
- Dânae Dal Bianco
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LTR
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.300
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000