Cadeia de Custódia da Prova no Processo Penal, A
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undamentalmente, dois aspectos justificam a publicação de uma segunda edição dessa obra. Primeiro, a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que alterou o Código de Processo Penal brasileiro e estabeleceu regime jurídico específico para o tratament o da cadeia de custódia das provas no capítulo do Código dedicado ao exame de corpo de delito e às perícias em geral. Era necessário, portanto, tratar da nova lei brasileira. O segundo aspecto a justificar a presente edição se refere à natureza da re lação que se estabelece entre a cadeia de custódia das provas e o corpo de delito. Do ponto de vista prático, a pertinência da análise decorre da percepção de dois problemas que a nova lei brasileira suscitou e que, na opinião defendida no texto, não serão adequadamente solucionados caso não se coloque a cadeia de custódia em perspectiva, sob o prisma do exame de corpo de delito. São eles o da incidência temporal das regras introduzidas pela lei de 2019 e o de saber em que setor da atividade pro batória são definidas as regras relativas às consequências jurídicas da violação da cadeia de custódia: se no da admissibilidade do elemento probatório ou se no de sua valoração.
Atributos
- num_paginas:
- 264
- ano_edicao:
- 2021
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 2022-08-31
- isbn13:
- 9786599468841
- ean:
- 9786599468841
- autor:
- Geraldo Prado
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- MARCIAL PONS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 2.000
- altura:
- 2.500
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000