Caderno de Estudos da LEI Seca Volume único: Técnico do Inss

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Totalmente atualizado com o Edital do Concurso para Técnico do INSS de 2022! Data de fechamento: 15.09.2022 Vade Mecum para estudar! O LEITOR ENCONTRARÁ: • Espaços para anotações • Letra maior para uma leitura confortável • Em espiral para facilitar o manuseio ORGANIZAÇÃO TEMÁTICA: • Ética no Serviço Público • RJU - Regime Jurídico Único • Noções de Direito Constitucional • Noções de Direito Administrativo • Direito Penal • Conhecimentos Específicos - Direito Previde nciário e Direito Assistencial CADERNO DE ESTUDOS DA LEI SECA VOLUME ÚNICO - TÉCNICO DO INSS ABORDAGEM COMPLETA DO EDITAL! NOVIDADES DO EDITAL INSS 2022 • IN PRES/INSS nº 128/2022 - Disciplina as regras, procedimentos e rotinas nece ssárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário • Lei nº 10.559/2002 – Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político • Lei nº 10.779/2003 – Seguro desemprego pescador artesanal - Seguro defeso e seu regulamento Decre to nº 8.424/2015 • Lei nº 11.520/2007 – Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase • Lei nº 13.985/2020 – Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus • Lei nº 7.070/1982 – Pensão especial - Síndrome de Talidomida • Lei nº 7.986/1989 – Pensão especial dos seringueiros • Lei nº 8.059/1990 – Pensão especial de ex-combatente • Lei nº 9.422/1996 – Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru • Lei nº 9.425/1996 – Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 • Lei nº 9.796/1999 – Lei Hauly e seu regulamento Decreto nº 10.188/2019 CONHEÇA MAIS ALGUNS DESTAQUES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS • Lei nº 8.112/1990 - Lei dos Servidores Públicos • Lei nº 8.212/1991 - Lei Orgâni ca da Seguridade Social • Lei nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social • Lei nº 8.429/1992 - Lei da Improbidade Administrativa • Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social • Decreto nº 1.171/1994 - Código de Éti ca Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal • Lei nº 8.987/1995 - Lei das Concessões de Serviços Públicos • Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social • Decreto nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ét ica do Poder Executivo Federal • Lei Complementar nº 142/2013 - Aposentadoria da pessoa com deficiência • Emenda Constitucional nº 103/2019 - Reforma Previdenciária E mais! Atualização periódica gratuita da legislação pelo site da Edi