Capacidade Contributiva: Análise DOS Direitos Humanos e Fundamentais - 1ª Edição de 2012
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Situação: Disponível
Descrição do Produto
A autora apresenta uma pesquisa didática sobre o tema capacidade contributiva, esclarecendo, para tanto, quais os princípios básicos que norteiam o instituto e os critérios que o definem. Em contraponto, expõe uma análise oportuna sobre os direitos h umanos e fundamentais, o contexto histórico e atual de tais garantias e o reflexo em torno do dever de pagar tributos para a subsistência do Estado.
Atributos
- num_paginas:
- 240
- ano_edicao:
- 2012
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788502098060
- ean:
- 9788502098060
- autor:
- Micaela Dominguez Dutra
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.308
- altura:
- 1.300
- largura:
- 13.800
- comprimento:
- 20.800