Classificação DOS Direitos Fundamentais: do Sistema Geracional AO Sistema Unitário

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Este livro examina aspectos doutrinários e jurisprudenciais relacionados à classificação dos direitos fundamentais. Os problemas teóricos enfrentados referem-se à possibilidade da concepção de teoria válida que compreenda os direitos fundamentais de modo unitário, notadamente para os fins de maximizar a dimensão pragmática de concretização social/jurisdicional destes direitos no cotidiano dos tribunais brasileiros. Obra essencial para a compreensão da função dos direitos fundamentais em uma soci edade democrática e pluralista.