CLT Doutrina VOL 3 : Jurisprudência Predominante e Procedimentos Administrativos
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As doenças profissionais e os acidentes do trabalho quase sempre ocorrem em razão da negligência dos empregadores para com os seus empregados no tocante às normas protetoras de saúde, higiene e segurança, pela ausência de providências tendentes à red ução dos riscos inerentes ao trabalho, como prevê a Constituição da República no artigo 7º, inciso XXII, como um dos direitos dos trabalhadores. As disposições legais do Capítulo V da CLT, complementadas pelas Normas Regulamentadoras (NRs) baixadas p elo Ministério do Trabalho e Emprego, devidamente autorizado pelo artigo 200 desse Capítulo, são fundamentais para os empregados e empregadores nessa área de segurança e medicina do trabalho, voltadas que estão para a redução dos riscos relacionados com o trabalho, e, sobretudo para o direito do trabalhador a uma vida saudável. Enfoques especiais foram dados aos problemas que envolvem insalubridade e periculosidade com análise da jurisprudência dos tribunais e de decisões administrativas, tendo em vista que elas apresentam sérios riscos para o surgimento de doenças profissionais equiparadas a acidentes do trabalho e que podem redundar em ações de reparação civil e de dano moral, além da reparação de ordem trabalhista."
Atributos
- num_paginas:
- 136
- ano_edicao:
- 2007
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788536109848
- ean:
- 9788536109848
- autor:
- Irany Ferrari
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LTR
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.227
- altura:
- 0.800
- largura:
- 17.300
- comprimento:
- 23.600