Código Civil: Constituição Federal e Legislação - 2015

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A coleção Códigos e Legislação 2015 está totalmente reformulada, revista e atualizada. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal e do Código Civil, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atua lizações de 2014 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria. ATUALIZAÇÃO GRATUITA PELA INTERNET ATÉ 30/10/2015. Destaques para atualiz a ções: CF atualizada pelas ECs nºs 77, 78, 80 a 84/2014 - Código Civil: atualizado pela LC nº 147/2014 e Leis nºs 13.043 e 13.058/2014 - Estatuto da Criança e do Adolescente: atualizado pelas Leis nºs 12.962, 13.010 e 13.046/2014 - Estatuto da Cidad e: atualizado pela Lei nº 12.983/2014 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado pela LC nº 147/2014 - Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet Novas Súmulas Vinculantes do STF Contém uma área exclusiva para an ota ções em cada página.