Código Civil: Constituição Federal e Legislação - 2016

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"""A Coleção de Leis 2016 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015.Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, b em como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria.Com atualizações de 2015 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que nescessitem de pronta consulta à legis l ação.Destaques:• CC: atualizado pelas Leis nos 13.105, 13.146, 13.151 e 13.176 de 2015• Estatuto da Metrópole: Lei nº 13.089/2015• Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei nº 13.146/2015• Lei da Mediação: Lei nº 13.140/2015• Lei de Registros Púb lic os: atualizada pela Lei nº 13.190/2015• Lei do Direito de Resposta: Lei nº 13.188/2015• Lei dos Serviços Notariais e de Registro: atualizada pela Lei 13.190/2015• Marco Legal da Biodiversidade: Lei nº 13.123/2015• Programa de Combate à intimid ação s istemática (bullying): Lei nº 13.185/2015• Regulamento da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção): Decreto nº 8.420/2015• Novas Súmulas Vinculantes do STF• Novas Súmulas do STJ"" "