Código de Defesa do Consumidor - 4ª ED - 2022
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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 4ª ED - 2022 Contém - Notas remissivas ao próprio Código, lei extravagante, súmulas e das teses de IRDR - Súmulas do STJ e STF - Teses de recursos repetitivos - Legislação complementar - Atualizada com a Lei 14.1 81/2021 (Lei do Superendividamento) e com o Decreto 10.887/2021 (Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor). SOBRE A OBRA O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e co ntempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor. Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático remissões ao próprio código e as leis extravagantes texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da no rma, legislação complementar e Súmulas do STJ. Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Código d e Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica. Boa leitura! a organizadora
Atributos
- num_paginas:
- 136
- ano_edicao:
- 2022
- num_edicao:
- 4
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9786555154450
- ean:
- 9786555154450
- autor:
- Roberta Densa
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- FOCO JURIDICO
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.150
- altura:
- 0.600
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000