Código de Defesa do Consumidor - Coleção de Bolso - 2011

  Descrição do Produto

Coleção idealizada com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferece praticidade e segurança num único produto. A Coleção de Bolso possui treze títulos que contemplam as principais áreas do Direito. Contém texto atualizado, com sumário e índice sistemático para facilitar as buscas. Neste volume você encontrará: - Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Decreto nº 2.181/1997 - Lei de Ação Civil Pública - Lei nº 7.347/1985 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Lei nº 8.884/1994 - Serviços de Atendimento ao Consumidor - Decreto nº 6.523/2008 e a Portaria nº 2.014/2008 - Afixação de Preços - Lei nº .962/2004 e Decreto nº 5.903/2006 e - Estatuto do Torcedor - Lei nº .671/2003. Seu acabamento e projeto gráfico diferenciado, aliados ao conteúdo atualizado tornam a Coleção única, indispensável para a atuação diária do estudante e do profissional.