Código de Processo ético Profissional Médico Comentado
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O presente trabalho analisa o Código de Processo Ético-Profissional adotado pelos Conselhos de Medicina no julgamento dos processos administrativos disciplinares. Ao início de cada capítulo resgata breve discussão teórica acerca do tema, com citações jurisprudenciais e doutrinárias que podem fundamentar as decisões prolatadas pelos Conselhos nos Processos Ético-Profissionais, na busca de sua uniformidade. Por existir grande similaridade com o Processo Penal, a obra utiliza-o subsidiariamente, em razão das alterações garantistas promovidas por recente legislação em relação, principalmente, à adoção do modelo acusatório em substituição ao inquisitório. Apresenta, ainda, críticas a alguns dos artigos constantes do Código de Processo Ético-Prof issional, com sugestões, visando sua adequação à moderna processualística Brasileira. Ao final, levantamento na jurisprudência dos Conselhos das nulidades mais frequentemente arguidas, com sua fundamentação.
Atributos
- num_paginas:
- 351
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788545000808
- ean:
- 9788545000808
- autor:
- Paulo Eduardo Behrens
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- FORUM
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.440
- altura:
- 2.500
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000