Código de Processo Penal Comentado

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Conforme: - HC 126.292 - Nova orientação do STF acerca da execução provisória da pena - Lei 13.344/2016 - Arts. 13-A e 13-B do CPP - Dados cadastrais e estações rádio-base - Lei 13.285/2016 - Art. 394-A do CPP - Tramitação de processos de crimes hediondos - Lei 13.260/2016 - Terrorismo - Lei 13.257/2016 - Novas hipóteses de prisão domiciliar - Lei 13.254/2016 - Repatriação de valores lícitos não declarados remetidos ao exterior - Lei 13.245/2016 - Assistência de advogado na investigação preliminar - Lei 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil - Conforme o CPC/2015 Nesta obra Renato Brasileiro de Lima apresenta um trabalho completo a respeito da interpretação do Código de Processo Penal brasileiro, com anotações sistemátic as a todos os dispositivos legais e jurisprudência selecionada exclusivamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O livro é resultado do exercício da atividade docente pelo autor por cerca de 15 anos, associada à sua prátic a como membro da Defensoria Pública da União (2002-2005) e do Ministério Público Militar (desde 2005). Foi concebido como fonte segura e atualizada para estudantes e operadores. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código de Processo Pena l, inclusive com notas remissivas em cada dispositivo legal, visa proporcionar uma consulta rápida e a possibilidade de citação de precedentes jurisprudenciais