Código de Processo Penal Comentado

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Nesta 2ª edição o leitor encontrará uma obra de indispensável consulta. Sob a liderança do renomado Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho, antigo Procurador de Justiça do Ministério Público paulista e Ex-Diretor da Faculdade de Direito do Largo São Fra ncisco, prestigiados profissionais do direito reuniram-se para dar vida a este Código de Processo Penal comentado. Advogados, membros do Ministério Público, da Magistratura e professores de Direito reuniram-se para, com suas diferentes experiências, apresentar ao leitor, de estudantes a profissionais, uma obra atualizada interpretando as disposições do quase octogenário CPP. Destaque: A Foram acrescidas as mudanças legislativas promovidas pela Lei 13.721, de 02.10.2018, que acrescentou o parágrafo único ao art. 158 do Código de Processo Penal, estabelecendo a prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: I – violência doméstica e familiar contra mulher II – violência contra criança, ado lescente, idoso ou pessoa com deficiência (2) a Lei 13.769, de 19.12.2018, que acrescentou o art. 318-A ao Código de Processo Penal, criando novas hipóteses de prisão domiciliar, e o art. 318-B, que passou a permitir a aplicação cumulativa, com a pr isão domiciliar, das medidas cautelares alternativas à prisão. A nova edição também traz acréscimos de comentários e inclusão de novos julgados, acompanhando as incessantes mudanças de um processo penal a cada dia reinterpretado e alterado pelos trib unais.