Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Coleção Saraiva de Legislação
+ mais detalhesDescrição do Produto
Data de fechamento da obra: 14-1-2020A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor.A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices f acilitadores de pesquisa.Destaques desta edição:Data de fechamento: 14-1-2020• Liberdade Econômica e Garantias de Livre Mercado (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)• Liberdade Econômica – regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178, de 18-12-2019)• Procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo (Portaria n. 618, de 1.º-7-2019)
Atributos
- num_paginas:
- 368
- ano_edicao:
- 2020
- num_edicao:
- 30
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788553613496
- ean:
- 9788553613496
- autor:
- Editora Saraiva
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 5
- peso:
- 0.432
- altura:
- 1.900
- largura:
- 13.800
- comprimento:
- 20.800