Código Penal

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A Editora Rideel, empresa nacionalmente reconhecida por sua destacada atuação e pioneirismo na área de publicação de legislação, apresenta novas edições da revolucionária Coleção de Legislação Maxiletra 2019. Baseada nas já renomadas e consagradas ed ições de sua coleção de legislação, obras que são ininterruptamente editadas desde a década de 1990, a Rideel criou um novo e moderno projeto gráfico que traz a letra 50% maior* do que a edição anterior. Além do aumento no tamanho da letra, a fonte t ambém foi trocada e está mais legível, e o espaço entre letras e parágrafos também foi aumentado. O projeto gráfico e a organização, feitos por especialistas em cada área, conjugam praticidade e comodidade, e os diversos facilitadores de consulta con tinuam sendo um diferencial das obras, apreciados pelos operadores, professores e acadêmicos do Direito há décadas. Destaques: CP: atualizado até a Lei no 13.772/2018 Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei no 13.793/2019 Lei de Execução Penal: atualizada até a Lei no 13.769/2018 Lei dos Crimes Hediondos: atualizada até a Lei no 13.769/2018 LINDB: atualizada pela Lei no 13.655/2018 Lei no 13.675/2018: institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) Lei das Contravenções Penais: atualizada pela Lei no 13.718/2018 Lei da Improbidade Administrativa: atualizada pela Lei no 13.650/2018 Lei no 13.709/2018: LGPDP – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei Maria da Penha: atualizada pela Lei no 13.772/2018 Marco Civil da Intern et: atualizado pela Lei no 13.709/2018 Novas Súmulas do STJ REGULAMENTO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO ATUALIZADO COM O DECRETO DA POSSE DE ARMAS