Coleção Soluções de Direito Administrativo Leis Comentadas Volume 3: Desapropriação
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Situação: Disponível
Descrição do Produto
Estruturado em duas partes, a primeira trata dos comentários ao Decreto-lei nº 3.365/41 - Lei das Desapropriações. A segunda é dedicada ao estudo da Lei nº 4.132.62 - Lei da desapropriação por interesse social. O livro desvenda facilita a compreensão da desapropriação por necessidade pública, utilidade pública e por interesse social. Apesar dos diplomas terem sido criados antes da Constituição Federal de 1988, a nossa atual Carta Política incorporou quase a totalidade das regras
Atributos
- num_paginas:
- 314
- ano_edicao:
- 2019
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788553219452
- ean:
- 9788553219452
- autor:
- Irene Patrícia Nohara
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.400
- altura:
- 1.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000