Coletânea de Direitos Humanos DOS Povos Indígenas

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[...] O ponto de partida do livro é a análise dos instrumentos internacionais de proteção aos direitos dos povos indígenas. É à luz dos parâmetros protetivos mínimos que se avança para o estudo de temas centrais da agenda dos direitos humanos dos pov os indígenas, compreendendo a autodeterminação dos povos a política indigenista na atualidade a descolonização e o constitucionalismo o acesso à educação como direito fundamental considerando a ordem jesuítica e o Brasil colônia e a garantia do d ir eito à terra no Brasil. Até o momento, não há no âmbito das Nações Unidas um tratado internacional específico para a proteção dos direitos dos povos indígenas. A inexistência de um tratado específico reflete as dificuldades na obtenção de um consen s o entre Estados acerca do alcance dos direitos dos povos indígenas, particularmente quanto ao direito à terra e ao princípio da autodeterminação. Ressalte-se que a proteção internacional aos direitos dos povos indígenas tem como marco inicial a Con v enção n. 107 da OIT, de 5 de junho de 1957, concernente à proteção das populações indígenas e outras populações tribais e semitribais de países independentes. A finalidade da Convenção n. 107 foi estabelecer parâmetros internacionais para a proteçã o dos povos indígenas. Contudo, a Convenção n. 107 revelava um explícito enfoque integracionista, enunciando desde seu preâmbulo que os Estados deveriam buscar a “integração progressiva dos povos indígenas às respectivas comunidades nacionais e a mel h o ria de suas condições de vida ou de trabalho”. Nos termos de seu artigo 2o, os Estados deveriam ainda “pôr em prática programas coordenados e sistemáticos com vistas à proteção das populações interessadas e sua integração progressiva à vida dos r es pe ctivos países”. A Convenção n. 107 tinha como preocupação central integrar as populações indígenas, em um expresso intuito assimilacionista, a violar flagrantemente o direito à diversidade cultural dos povos indígenas. Criticada por apresentar um enf