Comentários à LEI de Drogas
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Conforme: - Lei 13.608, de 10.01.2018 - Prevê o fortalecimento do sistema do "Disque-denúncia" e o whistleblower. Inclui: - Jurisprudência e precedentes vinculantes dos Tribunais Superiores atualizados até março de 2018 - Comentários sobre o confisco constitucional e o confisco legal de bens relacionados ao tráfico de droga. Destinada tanto aos bacharéis em Direito quanto aos advogados militantes, autoridades públicas que mantêm contato com a matéria e aos que estudam para concurso s de admissão às carreiras jurídicas, esta obra tem como proposta formular algumas críticas, citando a doutrina e a jurisprudência atualizada dos tribunais superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Indicad a especialmente para a prova discursiva, em razão de tratar dos assuntos com precisão, sem, contudo, tornar o estudo repetitivo. O conteúdo é dividido em três partes: a primeira trata do direito material, com um capítulo dedicado ao estudo da teoria geral de Direito Penal, e discorre sobre a política criminal de drogas, no sentido de ressaltar a discussão sobre a necessidade ou não da repressão ao tráfico e ao uso de entorpecentes, e, ainda, como a doutrina e a jurisprudência têm lidado com o t ema, principalmente sobre o uso de droga para consumo pessoal, delito que está processo de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
Atributos
- num_paginas:
- 240
- ano_edicao:
- 2018
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788544221945
- ean:
- 9788544221945
- autor:
- Lopes Moreira
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JUSPODIVM
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.245
- altura:
- 1.000
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000