Comentários à Nova LEI de Franquia: LEI Nº 13.966/2019
+ mais detalhesDescrição do Produto
Enquanto muitos países de destaque mundial não têm uma lei de franquia para regulamentar o setor e proporcionar segurança jurídica, após 25 anos do primeiro marco legal, o Brasil, quarto maior mercado do mundo, sai na frente novamente e conta agora c om a evolução do sistema de franquia ao aprovar sua segunda lei: o novo Marco Legal das Franquias. Como corolário do desenvolvimento econômico e empresarial do sistema de franquia, a nova lei preserva o fundamento da transparência entre as partes, tr az novos institutos jurídicos que devem constar da Circular de Oferta de Franquia. Ainda, passou a permitir a sublocação do ponto comercial pelo franqueador ao franqueado, a eleição de arbitragem e os contratos internacionais de franquia. As mudanças poderiam ter sido mais profundas, porém houve avanços. A análise da lei, artigo por artigo, e as críticas são objeto deste livro. Boa leitura!
Atributos
- num_paginas:
- 224
- ano_edicao:
- 2020
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9786556270272
- ean:
- 9786556270272
- autor:
- Santos David
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- ALMEDINA BRASIL
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.300
- altura:
- 1.500
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000