Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental
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Descrição do Produto
A obra analisa o compromisso de ajustamento de conduta aplicado ao direito ambiental, com ênfase à sua natureza jurídica, seus limites e implicações processuais. Iniciando o estudo da proteção jurídica dos interesses difusos e coletivos, com a coloca ção do meio ambiente como objeto específico de tutela, parte-se para uma concepção sistêmica que permite enfocar o ajustamento de conduta como um instrumento negocial com características substitutivas da cognição judicial, cuja flexibilidade pode se r vista como uma maneira de se otimizarem os recursos de proteção do bem coletivo.
Atributos
- num_paginas:
- 215
- ano_edicao:
- 2008
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788571476813
- ean:
- 9788571476813
- autor:
- Rodrigo Fernandes
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- RENOVAR
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.340
- altura:
- 2.000
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000