Contratos Privados de Ensino: Diálogo Entre Direitos Existenciais e Patrimoniais

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A presente obra tem como tema central os contratos privados de ensino. Aborda: o direito à educação como direito fundamental social a teoria geral dos contratos aos princípios norteadores das relações contratuaisas transformações ocorridas no campo das relações negociais as especificidades dos contratos privados de ensino, no âmbito dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em um terceiro momento, analisa os contratos de ensino, tutela da pessoa, a questão do adimplemento e da responsabilidade advinda do seu inadimplemento, os deveres de fidúcia dos contratos de ensino e a responsabilidade extracontratual por violação dos deveres de boa-fé. A autora traz os casos mais emblemáticos da postura dos Tribunais no julgamento das cláusulas abusivas.