Controle de Constitucionalidade das Leis: Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Descrição do Produto
A obra visa em reunir o material esparso em torno da teoria do controle da constitucionalidade pelos Tribunais estaduais, com destaque para o Rio Grande do Sul, enfocando a legislação municipal, justamente por ser ela o núcleo da atuação do Tribunal de Justiça, em sua competência constitucional.
Atributos
- num_paginas:
- 261
- ano_edicao:
- 2006
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788573484267
- ean:
- 9788573484267
- autor:
- Giustina Della
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LIVRARIA DO ADVOGADO
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.400
- altura:
- 1.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000