Controle de Constitucionalidade e Exceção Jurídica: a Superação das Regras Constitucionais e a Realocação do Poder
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Descrição do Produto
Temário INCONSTITUCIONALIDADE E EXCEÇÃO JURÍDICA OS PRECEDENTES NO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE BASEADOS EM REGRAS E OVERRULING CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A EXPECIONALIDADE EM TORNO DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUDICIAL PREVENTIVO E SUA EXCEPCIONALIDADE SOBRE OS PROJETOS DE LEI O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A EXCEPCIONALIDADE DAS DECISÕES EXPANSIVAS DO STF
Atributos
- num_paginas:
- 232
- ano_edicao:
- 2019
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788538405603
- ean:
- 9788538405603
- autor:
- Ferreira Melo
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- DEL REY
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.311
- altura:
- 1.500
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000