Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado

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"Não poderia ser mais oportuna - na fase pré-constituinte em que vivemos - a tradução desse brilhante estudo do chefe do departamento de ciências jurídicas do Instituto Universitário Europeu (Florença) e professor da Universidade de Stanford (Estados Unidos). O magistério do direito comparado exige - a par da familiaridade com bibliografia jurídica plurilíngüe - uma sólida base doutrinária, além de conhecimentos de história e daquilo que poderíamos designar como ""etnologia jurídica"". O Prof. C app elletti conseguiu, o que é raríssimo: reunir a erudição a profundidade da investigação à fluência e facilidade do discurso. A ""apresentação"" indica a finalidade do estudo. ""em nossa concepção, os três fenômenos do constitucionalismo moderno, do contr ole jurisdicional das leis e do método comparativo, apresentam-se como três fundamentais aspectos de um único e grandioso fenômeno unitário, que está no centro da experiência jurídica e cultural do homem moderno"". Parte fundamental dessa ex periência é a superação do dilema positivismo-jusnaturalismo, com a incorporação, na lei, de ""todo o direito"" ""a constituição pretende ser, no direito moderno, uma forma legalista de superar o legalismo, um retorno ao jusnaturalismo com os instr u mentos do pos itivismo jurídico"". Em quatro concisos capítulos, o autor delimita seu tema (controle judicial e controle político controle de constitucionalidade e controle de legalidade), apresenta precedentes históricos do controle judicial de co ns titucionalidad e das leis, e disserta sobre os dois grandes sistemas modernos de controle: o sistema ""difuso"" ou americano e o sistema ""concentrado"" ou austríaco. As desvantagens desses sistemas são indicadas e apontados os mecanismos que visa m s ua correção. O cons titucionalismo brasileiro - que adotou um sistema misto satisfatório, mas ainda imperfeito sob muitos prismas - pode encontrar, aí, importantes sugestões."