Culpa Extracontratual - 1ª Edição de 2013

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Como o legislador brasileiro não definiu o conceito de culpa, há muitas divergências acerca dos critérios para interpretar quando determinada conduta pode ser considerada culpada em âmbito civil. O caso se agrava nas relações extracontratuais, ou sej a, no âmbito não-negocial, em que as partes não previram ou acordaram alguma solução determinada. O autor revisita a doutrina brasileira e estrangeira sobre a culpa, a fim de diagnosticar os critérios mais comumente utilizados para atestar a responsa bilidade de alguém por um dano. Pergunta ainda se é possível compatibilizar o conceito de culpa, eminentemente subjetivo, com as novas teorias sobre risco, geralmente aplicadas ao âmbito da responsabilidade objetiva. Diante da lacuna legislativa, o a utor propõe um modelo de interpretação da culpa de acordo com os princípios civis-constitucionais.