Curso de Direito e Processo Previdenciário

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Conforme: - Lei 13.606/2018 - altera a contribuição previdenciária rural - Lei 13.467/2017 e MP 808/2017 - impactos previdenciários da reforma trabalhista - Lei 13.457/2017 - altera as regras de carência e dos benefícios por incapacidade labor al - Decreto 9.104/2017 - aprova o novo Regimento Interno do INSS - Portaria MF 15/2018 - atualiza os valores da Previdência Social para o exercício de 2018 - MP 805/2017 - aumenta a alíquota da contribuição previdenciária do servidor federal - Atos do INSS, da AGU e da PGF com maior relevância produzidos em 2017 - Jurisprudência do STF, STJ, TST e TNU até o ano de 2017 - Enunciados FONAJEF editados em 2017. Inclui: - Análise global da seguridade social - Regime Geral de Prev idência Social - Ações revisionais de benefícios - Processo administrativo e judicial previdenciário - Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais) - Regime Próprio da União (Lei 8.112/90) - Previdência dos militares da União - Previdência complementar dos servidores federais - Previdência complementar privada - Principais crimes previdenciários - Acordos Previdenciários firmados pelo Brasil Esta obra foi desenvolvida para auxiliar a prática profissional previdenc iária pelo advogado público e privado, juízes, procuradores, promotores, defensores e servidores dos órgãos previdenciários e do Poder Judiciário.