Curso de Direito Eleitoral

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Conforme: - Leis n.º 13.107/2015 e 13.165/2015 (minirreforma eleitoral para as eleições municipais de 2016) - Novo CPC Inclui ao final dos capítulos: - Sinopse - Questões de concursos com gabarito comentado - Jurisprudência Selecionada Assim, po de-se dizer que o direito eleitoral ? em intenso diálogo com o direito constitucional, a ciência política, a sociologia e com outros ramos do conhecimento ?, cumpre relevantíssimo papel de guarnecer a democracia, fornecendo, com seu arcabouço teóric o e normativo, o instrumental necessário a assegurar a lisura do processo eleitoral, contribuindo decisivamente para a legitimação da representação política e para o fortalecimento da democracia. Neste contexto, é de celebrar-se o minucioso estudo re alizado pelo estimado colega Roberto Moreira de Almeida, Procurador Regional da República, que, a partir de sua experiência institucional no Ministério Público Federal, desenvolve oportunas reflexões sobre variados aspectos do direito eleitoral, o fer ecendo, com isso, sua colaboração para a realização da legitimidade democrática. Ao tempo em que me congratulo com a Editora JusPodivm pela oportuna publicação, felicito o autor pela excelente obra. Roberto Monteiro Gurgel dos Santos Procurador Ger al da República. Procurador Geral Eleitoral. Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)