Curso de Direito Tributário

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"A nova edição traz as atualizações da jurisprudência e, principalmente, as significativas alterações normativas ocorridas em 2022 e 2023. Destaca-se, de maneira especial, o conteúdo sobre a reforma tributária, implementada com a Emenda Constituciona l 132/2023. A EC 132/2023 introduz “um novo modelo para a tributação do consumo” e promoveu alterações significativas na Constituição Federal. Com a sua implementação, tributos serão extintos, mas permanecerão em vigor por pelo menos uma década, o q ue implica na necessidade de continuar os estudos do modelo atual, mas também estudar o novo modelo. Há itens especificamente dedicados à análise dos princípios enunciados pela reforma tributária, ponderações críticas sobre a criação de uma nova mod alidade de competência tributária (“compartilhada” entre os entes da Federação) e considerações esparsas, ao longo da obra, sempre que as mudanças trazidas pela EC 132/2023 suscitam questões que extrapolam a disciplina constitucional. A abordagem de talhada e atualizada torna a obra essencial para profissionais e estudiosos que buscam compreender as implicações práticas e teóricas do Direito Tributário, sobretudo em relação à reforma."