Curso de Processo Penal - Atualizada Até 15 de Abril de 2016
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SUMÁRIO: Capítulo I - O Processo Penal 1 Processo Penal História Sistemas processuais 2 Teorias do Processo A Relação Processual Penal Natureza Jurídica e Finalidade do Processo Penal 3 Princípios Processuais e Garantias Processuais Penais A chamada “Verdade Real” 4 O Direito Processual Penal Relações com outras Disciplinas e Ciências Auxiliares As Fontes do Direito Processual Penal 5 Interpretação da Lei Processual P enal 6 A Lei Processual no Tempo 7 A Lei Processual no Espaço Capítulo II - A Investigação Penal 1 Persecução Penal Duplicidade Fase Investigatória 2 O Inquérito Policial Natureza Finalidade Não Exclusividade 3 Características do In q u érito Obrigatoriedade Indisponibilidade Discricionariedade na Condução do Inquérito 4 Formas de Instauração do Inquérito Policial O Procedimento do Inquérito Policial 5 Procediment o d o Inquérito O Indiciamento 6 O Controle Externo pelo Ministério Público A Devolução para Novas Diligências 7 Controle de Legalidade O Juiz Garantidor 8 Investigação em casos de prerrogativa de função Ca pítulo III - O Arquivamento 1 Arquivamento Artigo 28 do CPP 2 A Promoção de Arquivamento 3 Razões que Autorizam o Arquivamento 4 Efeitos do Arquivamento O art 18 do CPP O Desarquivamento 5 A Revisão do Arquivamento pelo Procura dor -G eral de Justiça Capítulo IV - A Ação Penal 1 A Persecução Penal Fase Processual 2 Ação Ação Penal Conceito A Pretensão Punitiva 3 As Condições para o Exercício da Ação Penal 4 Condições de Procedibilidade e Pressupostos Process ua is 5 A Ação Penal Espécies Ação Penal Condenatória e suas Formas 6 A Ação Penal Pública 7 Ação Penal Privada Capítulo V - Ação Civil Ex Delicto 1 A Satisfação do Dano Proveniente da Infração Penal 2 Sistemas Processuais de Repara ç ão do
Atributos
- num_paginas:
- 1408
- ano_edicao:
- 2016
- num_edicao:
- 9
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788567426372
- ean:
- 9788567426372
- autor:
- Marcellus Polastri Lima
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- GAZETA JURIDICA
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 5
- peso:
- 2.000
- altura:
- 6.000
- largura:
- 17.000
- comprimento:
- 24.000