Cursos de Direito no Brasil

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Nesta obra o autor analisa o processo de expansão do ensino superior no Brasil, sobretudo dos cursos de Direito, no período 19952002, que se refere ao período do Governo FHC. Estuda os embates estabelecidos na sociedade civil e no Estado, em sentido estrito, em torno da expansão dos cursos de Direito e do controle do exercício profissional. Para compreensão da crise do ensino jurídico deflagrada pelo fato de que, do total de bacharéis em Direito que realizam o Exame de Ordem, menos de 30% são ap rovados, foram analisadas as propostas para o ensino jurídico, dos principais sujeitos políticos envolvidos nesse embate: o Conselho Nacional de Educação (CNE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação das Universidades Privadas (Anup) e a Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes). A pesquisa teve como referencial o conceito ampliado de Estado de Gramsci (2000), que contribuiu para a apreensão da relação entre Estado e sociedade civil no final dos anos 1990 e i nício do século XXI, período marcado pela incorporação dos princípios neoliberais às políticas educacionais brasileiras. Nesse contexto, verificouse que os cursos de Direito apresentaram uma expansão acelerada, com oferta concentrada em IES privada s e nãouniversitárias. O momento foi marcado por intenso debate acerca da expansão dos cursos de Direito, de sua qualidade e do controle do exercício profissional exercido pela OAB. Érika Bernardes Palazzo Ribeiro Cruvinel, graduada em Direito pela U ni versidade de Rio Verde GoiásFESURV (2003) mestre em Educação Brasileira, com concentração em Estado e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás UFG (2008), professora das cadeiras de Direito Constitucional, Biodireito e História do Dir ei to e Direitos Humanos do curso de Direito da IESRIVER Instituto de Ensino Superior de Rio Verde. Trabalha também com pesquisa e orientação de trabalhos científicos na área do Direito.