Dano Ambiental
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O objetivo geral desta obra é analisar juridicamente os diversos matizes do dano ambiental, do individual ao coletivo. Nessa abordagem, também é incluída a perspectiva da aceitabilidade do dano extrapatrimonial ou moral ambiental. Pretende-se trazer ao leitor uma visão geral sobre o dano ambiental, tanto do aspecto teórico e seus entraves quanto da parte prática, por meio do laboratório do Direito, isto é, a jurisprudência. A obra demonstra que, neste momento, a ciência climática permite fortale cer com suas evidências, abordagens preventivas e precaucionais da relação de imputação, propondo-se distintas soluções e respostas de justificação para alcançar os danos, como: a) a presunção de que danos já realizados poderão ser repetidos, devendo tais custos ser suportados por seu responsável b) a presunção de que a exposição a alguns riscos incompensáveis ou incomensuráveis no presente é capaz de viabilizar o desenvolvimento de prejuízos no futuro, sendo, portanto, reparáveis e c) a flexi bilização da causalidade, assegurando-se que a incerteza científica não seja óbice para que o liame entre a conduta e os prejuízos seja estabelecido. Essas conclusões encontram-se amparadas na experiência jurisprudencial norte-americana, italiana e f rancesa. No Brasil, já se encontra reconhecida pela jurisprudência do STJ, sendo possível compreender-se que: a) em determinados casos, os prováveis prejuízos futuros também devem estar alcançados pelas medidas de reparação imputadas ao responsável p ela contaminação produzida no presente e b) a mera exposição a alguns eventos nocivos e perigosos sobre os quais há dever de cautela a ser atendido, justifica que o responsável assuma um dever de reparar danos, ainda que não tenham sido materialment e realizados.
Atributos
- num_paginas:
- 448
- ano_edicao:
- 2019
- num_edicao:
- 8
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788530987657
- ean:
- 9788530987657
- autor:
- Patryck de Araújo José Rubens Morato/AYALA
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- FORENSE JURIDICA - GRUPO GEN
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.605
- altura:
- 1.900
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000