Defesa do Contribuinte no Processo Administrativo Fiscal Federal, A
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Este livro foi escrito de forma didática, objetiva e com linguagem de fácil compreensão, visando conferir ao leitor condições necessárias ao pleno entendimento do processo administrativo fiscal. Não só no afã de dar ampla abordagem ao tema e auxiliar o sujeito passivo na formulação de sua defesa tributária, a obra contempla a conceituação dos tributos e suas espécies, elenca os princípios tributários aplicáveis ao processo administrativo, discorre, naquilo que importa, sobre a legislação específ ica e a correlata, apresenta o entendimento doutrinário predominante sobre temas frequentemente enfrentados na seara em análise, além de colecionar inúmeras decisões judiciais e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, munindo, com isso, o dis tinto leitor de sólida fundamentação jurídica.
Atributos
- num_paginas:
- 295
- ano_edicao:
- 2023
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9786589533498
- ean:
- 9786589533498
- autor:
- Renato Hora
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- ALTERIDADE
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.600
- altura:
- 2.000
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000