Defesa DOS Interesses Difusos EM Juízo, A: Meio Ambiente, Consumidor, Patrimônio Cultural, Patrimônio Público e Outros

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  Descrição do Produto

"""Obra clássica de tutela coletiva “A Defesa do dos Interesses Difusos em Juízo”, do renomado autor Hugo Nigro Mazzilli, faz uma análise da proteção em juízo do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural e de todos os demais interesses dif us os, coletivos e individuais homogêneos como o patrimônio público, a criança e o adolescente, o idoso, a pessoa discriminada, os grupos raciais, étnicos e religiosos e os instrumentos para seu exercício por meio da ação civil pública e da ação col e tiv a.O livro ainda apresenta os principais elementos pré-processuais e processuais pertinentes à defesa dos interesses difusos, com destaque para inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta, legitimação para agir, competência, liminare s, co isa julgada, liquidação, execução, recursos do direito coletivo.Esta edição vem atualizada em face do novo CPC e com os institutos que alteraram o sistema da tutela coletiva (incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de proces so s i ndividuais e o papel obrigatório dos precedentes).Visando aproximar a teoria explorada com a prática, o autor traz os principais modelos utilizados pelos profissionais, dentre eles, o inquérito civil, termo de compromisso de ajustamento, petiç ão ini cial de ação civil pública e os quesitos para perícia.Trinta edições fizeram deste livro a obra clássica e essencial no estudo da tutela coletiva, referência tanto para os estudantes como para os profissionais da área jurídica."" "

  Atributos

num_paginas:
1024
ano_edicao:
2017
num_edicao:
30
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788547218706
ean:
9788547218706
autor:
Hugo Nigro Mazzilli
origem:
NACIONAL
editora:
SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
5
peso:
0.984
altura:
3.900
largura:
16.000
comprimento:
23.000