Desaposentadoria no Serviço Público
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"O livro abarca, ainda, a visão dos macrossistemas de previdência social, sob crítica aos 'remendos' legislativos que os contaminam e desestruturam. Prossegue, na vinculação do 'rombo da previdência' às tentativas de sua redução por reformas. O trabalho sublinha a inserção do tema-principal [a 'desaposentadoria'] na repercussão geral que o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente ao julgamento do recurso extraordinário nº 661.256, acolheu. A partir daí, o livro enfrenta, com lucidez, o s reflexos da concepção do Estado Federal, destacando a 'supernormatização no plano constitucional'. (...) O instituto da 'desaposentadoria' é, ao final, conceituado, sob os vetores jurídicos e jurisprudenciais citados no estudo. O trabalho fornece, ademais, indagações provocativas, que levam à reflexão, dentre as quais a que põe em confronto o conteúdo material da 'desaposentadoria' e a 'renúncia de aposentadoria', além da dicotomia entre o direito material à aposentadoria e o momento de seu surgimento no âmbito do RPPS. A obra está, em suma, assinalada por uma invulgar visão questionadora do autor, que conduz o leitor por um caminho sólido, com elementos facilitadores da investigação e do conhecimento do instituto da 'desapose ntadoria'. Do prefácio de Fernando Botelho
Atributos
- num_paginas:
- 202
- ano_edicao:
- 2016
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788538404316
- ean:
- 9788538404316
- autor:
- Santigo Vieira
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- DEL REY
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.361
- altura:
- 1.000
- largura:
- 15.500
- comprimento:
- 22.500