Desestatizações: Privatizações, Delegações, Desinvestimentos e Parcerias
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Nesta obra, a autora apresenta aos profissionais da iniciativa privada e do setor público as ferramentas jurídicas utilizadas no Programa Nacional de Desestatizações, traçando uma visão do arcabouço legislativo utilizado nos arranjos do atuar estatal em regime de cooperação com a iniciativa privada. O trabalho aborda as privatizações, as delegações de serviços públicos e institutos afins, legitimadores do trespasse ao particular de atividades e bens estatais. A autora dedica especial atenção às empresas estatais e seus processos de desinvestimentos de ativos na gestão de portfólio por sistemáticas próprias e ao regime instituído pelo Decreto nº 9.188/2017. A obra busca situar o leitor no universo das proposições relacionadas à abertura da e conomia brasileira, pavimentadas em linha evolutiva, legislativa e constitucional, e às constantes demandas de aprimoramento dos vínculos jurídicos que permitem a atuação concertada dos setores público e privado. A resolutividade dos processos de des estatizações dependerá sempre da segurança jurídica na aplicação de suas modalidades operacionais a serem utilizadas em compatibilidade com os objetivos em cada caso perseguidos pelo Estado e suas estruturas empresariais.
Atributos
- num_paginas:
- 453
- ano_edicao:
- 2023
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9786555185201
- ean:
- 9786555185201
- autor:
- Alécia Paolucci Nogueira Bicalho
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- FORUM
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.350
- altura:
- 3.000
- largura:
- 14.500
- comprimento:
- 21.500