Direito a Não Autoincriminação no Processo Penal Contemporâneo

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  Descrição do Produto

A obra trata da evolução da garantia contra a autoincriminação e de sua situação no direito contemporâneo, enfocando seu conteúdo e as restrições que podem a ela ser impostas. O autor, promotor de justiça, professor e mestre em Direito, Wagner Martel eto Filho, examina o núcleo da garantia, consistente no direito ao silêncio, e seus reflexos nos interrogatórios formais, perante Autoridades Policiais, Judiciais e CPIs. Aborda as problemáticas da cooperação passiva (intervenções corporais para a c o leta de material genético, para fins de exames de DNA), da cooperação ativa (Bafômetro, Reconstituição de Crimes, etc) e da cooperação inconsciente(interceptações telefônicas e ambientais, agentes infiltrados), com análise dodireito comparado e de ju lgados de Tribunais nacionais, estrangeiros e internacionais.

  Atributos

num_paginas:
272
ano_edicao:
2012
num_edicao:
1
isbn13:
9788538402589
ean:
9788538402589
autor:
Wagner Marteleto Filho
origem:
NACIONAL
editora:
DEL REY
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
2
peso:
0.280
altura:
1.000
largura:
16.000
comprimento:
23.000