Direito Administrativo
+ mais detalhesDescrição do Produto
Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jur ídica. No Capítulo 6, que trata das restrições do Estado sobre a propriedade privada, o item referente à desapropriação foi revisto para adaptação às Leis nº 14.273, de 23-12-2021 (Lei das Ferrovias) e nº 14.620, de 13-07-2023, que introduziram alter ações no Decreto-lei nº 3.365, de 21-06-1941. As principais inovações constam dos Capítulos 8 e 9, pertinentes, respectivamente, a contratos administrativos e licitações, que foram em grande parte reescritos para adaptação à Lei nº 14.133, de 1º-04-2 021, que revogou, no art. 193, II, as Leis nº 8.666, de 21-06-1993, e nº 10.520, de 17-07-2002 (Lei do Pregão), bem como os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 04-08-2011 (Lei do RDC). Pela Lei Complementar nº 198/2023, a revogação das referidas lei s ocorreu em 30-12-2023. ?
Atributos
- num_paginas:
- 1040
- ano_edicao:
- 2024
- num_edicao:
- 37
- isbn13:
- 9786559649433
- ean:
- 9786559649433
- autor:
- Maria Sylvia Zanella Di Pietro
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- FORENSE JURIDICA - GRUPO GEN
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 1.730
- altura:
- 4.400
- largura:
- 17.000
- comprimento:
- 24.000